POLÍTICA DE PRIVACIDADE FACILITE APP
FACILITE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, uma empresa constituída e validamente existente sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.192.474/0001-49, com sede na Av. Paraguassu, 420, bairro zona nova, Capão da Canoa, CEP 95555-000. RS. Única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à Plataforma e ao Aplicativo doravante, com o objetivo de fornecer aos clientes uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de dados pela Facilite apresenta a presente Política de Privacidade.
Ao se cadastrar na Facilite, o cliente estará efetivamente indicando a sua concordância com a Política de Privacidade e Termos de Uso. Logo, sugerimos que o cliente leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da plataforma.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade divide os dados dos clientes em algumas categorias: Dados Pessoais do cliente e Dados do Cliente Pessoa Jurídica, Dados Públicos, Dados de Uso da Plataforma e Dados de Acesso (em conjunto “Dados”).
Cada categoria é definida e explicada com detalhes e exemplos adiante.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
2.1. Os dados que a Facilite coleta e armazena, conforme indicado abaixo, tem duas fontes diferentes: (2.1.1) dados disponibilizados pelo cliente ao usar a plataforma; e (2.1.2) dados coletados pela Facilite com o uso da Plataforma ou do aplicativo pelo cliente:
2.1.1. Dados disponibilizados pelo cliente. Esses dados incluem todas as informações que o cliente inseriu, de forma voluntária, para criação da sua conta na Facilite, abrangendo:
(i) Dados Pessoais do Cliente (“Dados Pessoais”): quaisquer dados que, de alguma forma, identifiquem o cliente como pessoa física, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone bem como quaisquer outras informações solicitadas pela Facilite aos clientes que permitam sua identificação pessoal.
(ii) Dados do cliente Pessoa Jurídica (“Dados Pessoa Jurídica”): quaisquer dados da empresa contratante representada pelo cliente para acesso à Facilite, os quais incluem, sem limitação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, bem como quaisquer outras informações solicitadas pela Facilite ao cliente que permitam a identificação e cadastro da Pessoa Jurídica.
2.1.2. Dados coletados pela Facilite: esses dados incluem todas as informações que a Facilite coleta do cliente ao usar ou acessar site ou aplicativo Facilite:
(i) Dados Públicos: tais dados incluem os dados do cliente coletados em bancos de dados públicos, incluindo, sem limitação, aqueles coletados nos sites e/ou sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras.
(ii) Dados de uso da plataforma (“Dados de Uso”): incluem dados que são coletados pela Facilite com o uso da plataforma pelo cliente, podendo abranger produtos comprados, valor pago por cada produto, data de compra, tempo de entrega, quantidade de produtos comprados, épocas de maior demanda de produtos, entre outros dados relacionados a compra e entrega de Produtos pela Facilite ao cliente.
(iii) Dados de Acesso:
● Informações coletadas de clientes com o uso da Facilite. Inclui, entre outros dados do tipo, o navegador de acesso do cliente, logs, informações sobre a sua tela e resolução do computador/aparelho celular/tablet, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso da Facilite.
● Informações coletadas cliente com o uso do aplicativo. Inclui, entre outros dados do tipo, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, localização do cliente (cidade, estado e país).
● Cookies, conforme disposto no Item 7 desta Política de Privacidade.
● Comunicação entre o cliente e a Facilite. Caso o cliente utilize as ferramentas disponibilizadas pela Facilite ou quaisquer outras formas de comunicação a Facilite poderá manter um registro dessas a fim de auxiliar o cliente a eventualmente resolver problemas futuros que possa ter.
2.2. Periodicamente, a Facilite poderá solicitar complementações de dados ao cliente, sendo certo que este sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
3.1. A Facilite utilizará os Dados para as seguintes finalidades:
3.1.1. Funcionamento da Facilite. A Facilite utilizará todos os dados para que o cliente, ao acessar a Facilite, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pela Facilite, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da Faclite, resolver problemas do software, verificar a proteção da Facilite contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. A Facilite poderá acessar os dados para prestar atendimento ao cliente quando esta precisar, por exemplo, para entender o motivo de qualquer problema de download, consulta e manifestação do destinatário em relação a qualquer compra ou entrega e/ou ao software.
3.1.2. Comunicações e alertas pela Facilite. A Facilite poderá enviar ou entrar em contato direto com o cliente para comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados à Facilite a fim de auxiliá-la a explorar todas as funcionalidades da plataforma, como por exemplo, sugestões de utilização da plataforma, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Site/Aplicativo, entre outros do tipo. Para facilitar a comunicação entre o cliente e a Facilite podem ser utilizados diversos meios, como telefonema, mensagens eletrônicas com o uso de aplicativos, envio de e-mails, entre outros.
3.1.3. Desenvolvimento de novas formas de promoção ou serviços. A Facilite poderá usar os dados para identificar as necessidades específicas de seus clientes de forma a desenvolver novos serviços que poderão ser oferecidos a esses.
A Facilite poderá, ainda, usar tais dados para criar mecanismos de promoção da Facilite que sejam adequados a cada cliente.
3.1.4. Geração de Estatísticas e inteligência relacionada aos produtos. A Facilite poderá usar os dados de uso para gerar novos produtos, negócios ou inteligência de mercado para a Facilite. O uso desses dados se dará sem a identificação do cliente, ou seja, a Facilite poderá analisar todas as compras realizadas com o uso da plataforma para identificar, por exemplo, os períodos de maior compra de tomates, dando aos fornecedores uma previsibilidade de venda desses Produtos.
3.2. Como a Facilite usa os Dados ao fazer anúncios publicitários?
A Facilite poderá, de forma automatizada e codificada, agrupar o cliente de acordo com categorias e critérios a fim de criar um grupo perfil de clientes (“Grupo”). Os dados de quem integra cada grupo não serão informados ou transmitidos a ninguém (estes dados serão apenas armazenados pela Facilite). Os anunciantes somente irão saber, por exemplo, que existe um grupo anônimo de 900 clientes da Facilite localizados na cidade de Porto Alegre que compram tomates.
3.3. A Facilite irá transmitir quaisquer dados aos anunciantes?
NÃO sem consentimento expresso do cliente. Qualquer anúncio publicitário, seja o mesmo direcionado ao e-mail do cliente ou inserido na plataforma, será veiculado pela Facilite e não pelo anunciante. Os anunciantes fornecerão as peças publicitárias e a Facilite poderá direcioná-las ao cliente.
A Facilite poderá, eventualmente, fornecer informações aos anunciantes se houver consentimento expresso do cliente ou até mesmo agregar vários dados que não permitam ao anunciante saber quem é o cliente. A finalidade disso será somente dar um panorama aos anunciantes do desempenho dos anúncios dele (por exemplo, quantos e qual é o perfil dos clientes que acessaram ou clicaram em cada anúncio publicitário).
3.4. Os anunciantes poderão ter acesso aos dados pessoais do cliente em alguma hipótese?
A Facilite nunca irá transmitir os dados pessoais do cliente aos anunciantes sem a autorização do cliente, MAS ressaltamos que caso um cliente clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site do anunciante, o mesmo não estará mais sujeito a Política de Privacidade da Facilite.
Ainda, é importante que o cliente atente-se ao fato de que se um anunciante solicitar que a Facilite direcione um anúncio a um Grupo (por exemplo, empresas localizadas na cidade de Porto Alegre), a forma de interação do cliente com esse anúncio poderá levar o anunciante a deduzir que o cliente atende ao critério por este selecionado.
3.5. Que tipo de anúncio publicitário a Facilite irá fazer?
A Facilite poderá fazer anúncios publicitários por meio do e-mail de usuários do cliente cadastrados ou na Plataforma. A Facilite pretende que cada cliente receba anúncios que sejam do seu interesse e possam eventualmente auxiliá-la, por isso os anunciantes poderão escolher o seu público alvo (o seu Grupo).
Os anunciantes podem eventualmente usar cookies (entre outras tecnologias do tipo) a fim de oferecer, medir e tornar seus anúncios mais eficazes. Para entender melhor como isso poderá ocorrer, leia o item 7.
4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. A Facilite fará todo o possível para manter os Dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, a Facilite não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Facilite, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU USAR A FACILITE O CLIENTE ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A FACILITE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
4.2. Por todo o tempo em que o cliente mantiver a sua conta ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela Facilite, localizados no Brasil e no exterior.
5. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DO CLIENTE
5.1. Mediante a exclusão da Conta Facilite pelo cliente, efetuada por meio de contato telefônico para O número: (51)99987-0990, a Facilite apagará todos os dados pessoais do cliente.
5.2. É importante ressaltar que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas ao cliente, a Facilite deixará de funcionar para os seus fins propostos. Dessa forma, a solicitação de exclusão de dados pessoais do cliente implicará na imediata desativação da conta Facilite, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Para voltar a usar a Facilite, o cliente deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova conta Facilite. Após a exclusão desses dados, a Facilite poderá continuar a usar os dados, de forma não individualizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do cliente, para os fins previstos nesta política de privacidade.
5.3. Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, a Facilite guardará dados de certos clientes por um período superior ao de guarda legal. Mediante decisão judicial ou solicitação de órgão legal autorizado, a Facilite poderá ainda ter que disponibilizar dados coletados de clientes a um requerente.
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS
6.1. Em adição as hipóteses já mencionadas nesta política de privacidade, os dados poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:
6.1.1. Realização de entregas. A Facilite poderá passar a entregadores, contratados pela empresa ou terceirizados, dados relacionados ao endereço de entrega, informações de produtos e nota fiscal de compra, bem como contato para entrega. O objetivo de tal transferência de dados será viabilizar a entrega dos produtos aos clientes.
6.1.2. Novos Negócios. Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Facilite. Nesse caso, a Facilite irá garantir a continuidade da proteção dos Dados e irá comunicar os clientes, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na política de privacidade.
6.1.3. Requisição Judicial ou Administrativa. A Facilite pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
6.1.4. Com a autorização do cliente. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao cliente uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.
6.1.5. Realização de Pagamentos. A Facilite tem uma parceria com plataformas de pagamento para que o cliente possa efetuar compras com o uso de cartão de crédito. Logo, é importante que o cliente se atente e leia as políticas aplicáveis a essa plataforma de pagamento antes de utilizá-la.
7. COOKIES
7.1. A Facilite utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pela Facilite. Os cookies recolhidos somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta política de privacidade.
7.2. O que é cookie?
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Facilite.
7.3. Como a Facilite faz a coleta de cookies?
A Facilite utiliza empresas especializadas em veiculação de propagandas, dentro ou fora da Facilite como, por exemplo, Google Adwords e Firebase. Além disso, os cookies poderão ser coletados por empresas especializadas selecionadas pela Facilite, incluindo, entre outras, o Google e o Firebase. O cliente entende que ao aceitar esta Política de Privacidade você leu e concorda com as políticas de privacidade para a utilização dos cookies das empresas de análise.
7.4. É possível limitar a coleta de cookies?
Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de cookies, desta forma, caso você não altere as políticas de coleta de cookie do seu navegador nós iremos considerar que você concorda com a coleta de cookies pelo site.
Infelizmente, a Facilite poderá não funcionar da forma desejada caso seja desabilitada a coleta de cookies.
8. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. A Facilite está em alerta constante quanto a ameaças de segurança aos sistemas que utilize e em que haja o armazenamento de dados pessoais. Conforme os princípios de segurança da informação, notadamente os da confidencialidade, integridade e disponibilidade, o tratamento de dados sempre deverá ocorrer de forma controlada, com monitoramento constante e tratamento de incidentes provenientes de ataques cibernéticos.
8.2. Não obstante a Facilite manter os Dados confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada cliente manter o login e a senha de acesso da Conta Facilite seguras, não devendo fornecer as mesmas a ninguém.
8.3. Caso o cliente acredite que seu o login e senha de acesso à conta Facilite tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, a mesma deverá imediatamente comunicar à Facilite através do e-mail comercial@faciliteapp.com.br, ou contato telefônico no número (51) 99987-0990, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site e/ou do Aplicativo.
8.4. O Encarregado de Proteção de Dados “DPO” da Facilite acompanhará internamente o fluxo de incidentes para assegurar que as regras relativas à proteção de dados sejam devidamente cumpridas, fazendo as correções, se necessário, e adotar as demais medidas necessárias para prevenir novos incidentes e minimizar seus impactos.
8.5. Dependendo do tipo e da gravidade do incidente, bem como o nível de risco envolvido, o DPO, em conjunto com os demais membros das áreas relacionadas ao incidente definirão sobre a necessidade de informar e apresentar relatórios sobre as operações para as autoridades competentes.
8.6. O Plano de Resposta de Incidente seguirá um modelo interno, que descreverá os fatos ocorridos, as medidas já tomadas pela Facilite para minimizar o impacto do incidente, a sugestão de eventuais medidas que possam ser tomadas pelos titulares dos dados objeto do incidente, comunicação à terceiros, e os canais de contato para saneamento de dúvidas.
9. OUTROS
9.1. AO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA O CLIENTE ESTARÁ DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
9.2. CASO O CLIENTE NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o mesmo deverá entrar em contato com a Facilite ANTES DE ACEITAR OS TERMOS AQUI PREVISTOS. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os clientes possam ter, por meio do e-mail comercial@faciliteapp.com.br, ou contato telefônico no número (51) 99987-0990.
9.3. Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. Com a finalidade de garantir a privacidade do cliente e a segurança dos seus dados, a Facilite se compromete a regularmente reavaliar a sua política de privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta política de privacidade o cliente será notificado e a mesmo será responsável por analisar tais alterações. Caso o cliente continue a utilizar a plataforma após anunciarmos uma atualização da política de privacidade, iremos interpretar que o mesmo concorda com alterações elaboradas neste documento.
Porto Alegre, 29 de outubro de 2024
